Direito Financeiro e os Fundos de Exploração de Recursos Naturais Não Renováveis

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Silva, Isabela Morbach Machado e
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Direito Financeiro; Fundo Social e Fundo Soberano de Riquezas; Non-renewable natural resources; Public Finance Law; Recursos naturais não renováveis; Social Fund and Sovereign Wealth Fund
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18122020-030446/

Junto à expectativa de aumento de receitas decorrentes da exploração de petróleo e gás após o descobrimento da camada pré-sal brasileira, surgiram importantes questionamentos sobre a melhor forma de administrar as receitas pública em prol do interesse público presente e também o das futuras gerações. Nesse contexto, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de marco regulatório para a formulação e implementação das políticas públicas no setor energético. Como parte dessa nova política, foi criado o Fundo Social do petróleo, um Fundo Soberano de Riqueza com a finalidade de constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de estímulo ao desenvolvimento. Nesse contexto, o presente trabalho se propõe a analisar Fundo Social brasileiro, a partir de algumas experiências de outros países proprietários de Fundos Soberanos de Riqueza: Noruega, Chile, Botswana, Alberta (Canadá) e Alaska (Estados Unidos da América). Observar-se-á nas experiências selecionadas os possíveis erros e acertos que possam contribuir como lição para melhor regulamentação do fundo brasileiro.