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Assuntos:
“...Processo tributário...”
Negócio jurídico processual no processo judicial tributário
Dissertação
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Assuntos:
“...processo tributário...”
O processo administrativo necessário e prévio à imputação de responsabilidade tributária sob a ótica do devido processo legal
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo Tributário...”
O processo administrativo fiscal no sistema tributário brasileiro e sua eficácia prática no âmbito federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo tributario...”
A fiscalização concreta da constitucionalidade no processo administrativo tributário
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo tributário...”
Razoável duração e meios que garantam a celeridade processual : controle da atividade decisória no processo administrativo-tributário federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo tributário...”
Percepção da utilização dos conhecimentos em auditoria contábil : um estudo na ótica dos auditores fiscais do Rio Grande do Norte
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo tributário...”
Relação de poder entre o fisco e o contribuinte: análise das presunções, indícios e ficções jurídicas em processos tributários administrativos e judiciais
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo tributario - Brasil...”
Crise, reforma e desordem do sistema tributario nacional
Tese
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Assuntos:
“...Processo tributário...”
O conceito (atípico) do plano de amortização de dívida no negócio jurídico processual
Dissertação
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Assuntos:
“...Administração e processo tributário...”
Relação entre autuação fiscal e agressividade tributária corporativa no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Administração e processo tributário...”
Tax gap no contencioso tributário brasileiro: o que revela o caso do FUNRURAL
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo Tributário...”
Os efeitos das decisões dos tribunais superiores em recurso repetitivo e de repercussão geral em matéria tributária
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo Tributário...”
A aplicação da garantia fundamental da imparcialidade do julgador no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: inadequação dos conselheiros serem julgados e terrem à faculdade d...
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo tributário - Brasil...”
Competência para legislar sobre processo tributário administrativo na constituição brasileira de 1988.
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo tributário - Pernambuco...”
O processo administrativo tributário de Pernambuco em perspectiva: análise empírica quantitativa de fatores de influência nas decisões proferidas entre 2015 e 2019.
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo tributario...”
Gestão de tributos na Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas: acompanhamento e controle através de indicadores de desempenho
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo tributário...”
Negócio jurídico processual na execução fiscal federal: uma análise da experiência dos três primeiros anos da Portaria PGFN 742/2018
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo tributário...”
Critérios para definição dos possíveis impactos práticos dos precedentes derivados do julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral no processo tributário
Dissertação