Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2015 |
| Autor(a) principal: |
SANTOS, Paulo Gustavo Vieira dos |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP/EAB
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3326
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Resumo: |
A presente monografia objetiva demonstrar o reconhecimento da prescrição intercorrente no processo tributário, matéria que ao longo do tempo, foi objeto de discussões jurídicas e controvérsias jurisprudenciais. A prescrição intercorrente, em apertada sínteses, estaria presente aos processos que permanecem paralisados por um período igual ou superior a cinco anos.Constata-se um volume exorbitante de processos judiciais e administrativos que permanecem inertes ao longo do tempo, causando a morosidade das demandas judiciais e impugnações administrativas, amarrotando os órgãos julgadores que não dispunham de recursos eficazes para dar seguimento às demandas. A prescrição intercorrente uma vez reconhecida, fulminaria grande percentual de processos que dependem de julgamento, extinguindo o crédito tributário e desonerando o contribuinte de qualquer obrigação com o Estado. |
