Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2025 |
| Autor(a) principal: |
Di Carlo, Thais Santoro |
| Orientador(a): |
Conrado, Paulo Cesar |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
https://hdl.handle.net/10438/36424
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Resumo: |
Nos últimos anos, o controle jurisdicional tem evoluído para tornar a organização do Poder Judiciário mais eficiente, destacando-se o negócio jurídico processual (NJP) previsto no artigo 190 do CPC/15. O NJP permite que as partes ajustem os procedimentos processuais conforme suas necessidades, desde que envolvam direitos passíveis de autocomposição, respeitando a cooperação e a autonomia da vontade. No âmbito tributário, a Portaria PGFN 742/2018 consolidou o uso do NJP, permitindo que contribuintes negociem a regularização de débitos com a União por meio de modalidades como o plano de amortização de débitos fiscais. Esse plano se diferencia de outros institutos por ser flexível e adaptável às necessidades de cada caso, por isso denominamos sua natureza como atípica. Sua plena utilização depende da disseminação de conhecimento, sugerindo-se a criação de um sistema de busca com IA para facilitar o acesso às informações. Com o tempo e as novas tecnologias, o NJP tende a se tornar um importante instrumento para a resolução de questões tributárias |
