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Assuntos:
“...Princípio da efetividade...”
Meios digitais de investigação patrimonial na execução civil brasileira: a busca por um procedimento pré-executivo
Dissertação
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Assuntos:
“...Princípio da efetividade...”
Restrições de tutela provisória contra a fazenda pública no novo Código de Processo Civil: mais do mesmo?
Dissertação
4
Assuntos:
“...Princípio da efetividade...”
Potencialização da penhora de rendimentos do devedor: uma alternativa para promoção de efetividade nas execuções pecuniárias sob a ótica da Análise Econômica do Direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Princípio da efetividade...”
Tutela preventiva-condenatória nos deveres jurídicos de fazer e não fazer: técnica de efetividade e segurança
Dissertação
8
Assuntos:
“...Princípio da efetividade...”
Ministério Público e efetividade do processo civil
Dissertação
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Assuntos:
“...Princípio da efetividade...”
Acesso à justiça e princípio da efetividade por meio do modelo da justiça restaurativa: em busca da restauração do tecido social na aplicação de medidas socioeducativas
Dissertação
10
Assuntos:
“...PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE...”
O duplo grau de jurisdição e a efetividade do processo
Dissertação
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Assuntos:
“...PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE...”
O reexame necessário como meio de (in) efetividade da tutela jurisdicional
Dissertação
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Assuntos:
“...PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE...”
A colheita da prova e a escolha da tese probatória na perspectiva do processo oral: um diálogo entre os princípios da efetividade e da tempestividade
Dissertação
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Assuntos:
“...Princípio da Efetividade...”
Embargos de declaração: natureza jurídica de recurso
Dissertação
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Assuntos:
“...Princípio da efetividade...”
Cláusulas gerais de efetivação: um estudo sobre a (não) subsidiariedade das medidas executivas atípicas frente às medidas típicas
Dissertação
16
Assuntos:
“...Princípio da efetividade...”
Meio ambiente e ativismo judicial na perspectiva dos direitos humanos
Dissertação
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Assuntos:
“...Princípio da efetividade...”
A supressão do efeito suspensivo do recurso de apelação: uma investigação sobre seus reflexos na celeridade processual e segurança jurídica, a partir de estudos de casos e dados ob...
Dissertação
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Assuntos:
“...PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE...”
O provimento antecipatório e a eficácia imediata Ope Judicis da decisão judicial
Dissertação
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Assuntos:
“...Princípio da efetividade...”
Poderes das organizações internacionais: fundamentos teóricos
Dissertação
20
Assuntos:
“...Princípio da efetividade...”
Constitucionalismo inclusivo e a proteção estatal ao trabalho da pessoa com deficiência: análise do grau de efetividade constitucional
Dissertação