Constitucionalismo inclusivo e a proteção estatal ao trabalho da pessoa com deficiência: análise do grau de efetividade constitucional

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Gomes, Luiz Antônio Alves
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Constitucionalismo; Inclusão Social; Mercado de Trabalho; Pessoa com Deficiência; Pessoa com deficiência; Mercado de trabalho; Inclusão social; Princípio da efetividade; Direitos da pessoa com deficiência; Constitutionalism; Social inclusion; Labor market; Person with disabilities
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/36784

A presente dissertação se propõe ao estudo do grau de efetividade constitucional havido na inclusão social da pessoa com deficiência através de sua inserção no ambiente laborativo. Para tanto, examina-se preliminarmente a evolução do contexto social e normativo da proteção estatal do mais fraco. Na sequência, abordam-se os instrumentos internacionais de proteção aos Direitos Humanos e a proteção legal as pessoas com deficiência no Brasil, bem como o confronto dessa base legal com os dados estatísticos. Ao final, realiza-se análise crítica sobre efetividade do direito posto e das propostas de alteração legislativa em trâmite no congresso nacional.