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Assuntos:
“...Precedentes vinculantes...”
A formação dos precedentes judiciais vinculantes no incidente de recursos de revista repetitivos
Tese
2
Assuntos:
“...Precedente vinculativo...”
As decisões de recursos repetitivos em matéria tributária e seu impacto no controle de legalidade da dívida ativa tributária: uma análise do Pedido de Revisão de Dívida Inscrita –P...
Dissertação
3
Assuntos:
“...Precedentes Vinculantes...”
Precedentes judiciais na justiça do trabalho: uma análise da sua formação a partir das formas de participações democráticas
Dissertação
4
Assuntos:
“...Precedentes Vinculantes...”
Precedentes judiciais na justiça do trabalho: uma análise da sua formação a partir das formas de participações democráticas
Dissertação
5
Assuntos:
“...Precedentes vinculantes...”
O “microssistema de formação concentrada de precedentes obrigatórios” e a (in)decidibilidade do direito
Dissertação
6
Assuntos:
“...Precedentes vinculantes...”
A formação de precedentes judiciais vinculantes por via de decisões em sede de controle abstrato de constitucionalidade
Dissertação
7
Assuntos:
“...Precedentes vinculantes...”
A ampliação da revisibilidade da má aplicação de precedentes para a integridade do direito brasileiro: por precedentes normativos pragmaticamente vinculantes
Dissertação
8
Assuntos:
“...Precedentes vinculantes...”
A relação e a compatibilidade entre o constitucionalismo contemporâneo, a democratização da função jurisdicional e os precedentes vinculantes no ordenamento brasileiro
Dissertação
9
Assuntos:
“...Precedentes vinculantes...”
Provimentos jurisdicionais vinculantes no Brasil: uma leitura desde a filosofia da linguagem
Dissertação
10
Assuntos:
“...precedentes vinculantes...”
Segurança jurídica e modelo de precedentes: motivação judicial para uso do “distinguishing” e do “overruling”
Dissertação
11
Assuntos:
“...precedentes vinculantes...”
Segurança jurídica e modelo de precedentes: motivação judicial para uso do “distinguishing” e do “overruling”
Dissertação
12
Assuntos:
“...Precedentes vinculantes...”
Os precedentes judiciais e a transação tributária: possibilidade de impugnação dos acordos de transação quando contrários aos precedentes judiciais
Dissertação
13
Assuntos:
“...Precedentes vinculantes...”
Ténicas processuais de julgamento de casos repetitivos e a tutela dos interesses individuais homogêneos
Dissertação
14
Assuntos:
“...Precedentes vinculantes...”
Das normas legais às normas de decisão: a inefetividade dos precedentes vinculantes do Brasil
Tese
15
Assuntos:
“...Precedentes vinculantes...”
Ação rescisória contra decisão que viola precedente vinculante
Dissertação
16
Assuntos:
“...Precedentes Vinculantes...”
Precedentes vinculados : da aplicabilidade do anticipatory overruling no Brasil
Dissertação
17
Assuntos:
“...Precedentes Vinculantes...”
A técnica da distinção de precedente à luz do princípio do Acesso à Justiça: critérios a serem observados pelos Juízes e Tribunais
Dissertação
18
Assuntos:
“...Precedentes vinculantes...”
Precedentes vinculantes em recursos extraordinário e especial repetitivos
Dissertação
19
Assuntos:
“...precedentes vinculantes...”
A força vinculante dos precedentes no cpc/2015: contributo para a racionalidade nas decisões judiciais
Dissertação
20
Assuntos:
“...Precedentes vinculantes...”
O problema de segurança jurídica da decisão arbitral frente aos precedentes judiciais.
Dissertação