1
Assuntos:
“...Multas de trânsito...”
Arrecadação de multas de trânsito pelo DER-DF nos anos de 2017 a 2019 : uma análise da eficácia e da eficiência dos agentes de fiscalização e dos instrumentos de autuação
Dissertação
2
Assuntos:
“...Multas...”
Identificação dos fatores relevantes na decisão da alocação dos recursos econômicos de um órgão de trânsito visando um trânsito seguro
Dissertação
3
Assuntos:
“...Processo Civil, Multas...”
Possibilidades de redução das astreintes excessivas e o entendimento jurisprudencial.
Dissertação
4
Assuntos:
“...Multas...”
Limites constitucionais na eleição da base de cálculo da multa por descumprimento de deveres instrumentais tributários
Dissertação
5
Assuntos:
“...Natureza Jurídica das Multas...”
A multa tributária e sua adequação ao princípio da vedação à utilização de tributo com efeito de confisco
Dissertação
6
Assuntos:
“...Multas...”
Os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade e o direito tributário
Dissertação
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8
Assuntos:
“...Multas...”
Antitruste: sanção de desinvestimentos em ativos: um estudo de caso no processo administrativo no 08012.11142/2006-79
Dissertação
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11
Assuntos:
“...Multas...”
Interpretação e aplicação das multas de ofício, de ofício qualificada, de ofício agravada e isolada
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo Civil, Multa...”
A impossibilidade de redução do montante das Astreintes à luz do artigo 461, §6°, Código do Processo Civil.
Dissertação
14
Assuntos:
“...Multas...”
Alocação ótima de religadores automáticos simplificados em redes de distribuição
Dissertação
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Assuntos:
“...Multas tributárias...”
Da (in)aplicabilidade do princípio do não confisco às multas tributárias: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
17
Assuntos:
“...Multas...”
A incidência da Norma Sancionatória: estudo sobre a incidência das Normas Sancionatórias Tributárias e das Normas Penais Tributárias
Dissertação
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19
Assuntos:
“...Multa dissuasiva ótima...”
Poder dissuasório das multas do CADE: um estudo sob a ótica da multa econômica ótima
Dissertação