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Assuntos:
“...Legítima defesa...”
O instituto da legítima defesa : sua relevância no contexto da dogmática penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Legítima defesa (Direito)...”
Princípio constitucional da ampla defesa, direito fundamental ao advogado e estado de direito democrático : da obrigatoriedade de participação do advogado para o adequado exercício...
Tese
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Assuntos:
“...Legítima defesa da honra...”
Tese da legítima defesa da honra nos crimes passionais − da ascensão ao desprestígio
Dissertação
4
Assuntos:
“...Legítima defesa...”
Legítima defesa: uma análise tomando como ponto de partida a sua fundamentação individual e social com vista a sua redefinição dogmática
Dissertação
5
Assuntos:
“...Legítima Defesa (Direito)...”
Legítima Defesa Digital: uma estratégia de governança corporativa e de criminal compliance para a preservação das empresas
Dissertação
6
Assuntos:
“...Legítima defesa (Direito internacional público) -...”
Do direito de legítima defesa do estado contra estados patrocinadores do terrorismo internacional
Tese
7
Assuntos:
“...Legítima defesa...”
Ofendículos e suas implicações no direito penal brasileiro
Dissertação
8
Assuntos:
“...Legítima defesa...”
A legítima defesa em face das operações cibernéticas e a nova lógica da guerra: considerações à luz do Manual de Tallinn
Dissertação
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Assuntos:
“...Legítima defesa (Direito)...”
O tratamento jurídico-penal da experimentação animal no Brasil e o caso “instituto royal”
Dissertação
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Assuntos:
“...Legítima defesa da honra...”
Assassinatos de mulheres: um estudo sobre a alegação, ainda aceita, da legítima defesa da honra nos julgamentos em Minas Gerais do ano 2000 a 2008
Dissertação
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Assuntos:
“...Legítima defesa (Direito internacional público)...”
Legítima defesa preemptiva de Israel na Guerra dos Seis Dias : um caso de excepcionalidade sob a perspectiva do direito internacional
Tese
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Assuntos:
“...Legítima Defesa...”
A legítima defesa no Brasil : uma análise do seu estado da arte
Dissertação
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Assuntos:
“...Legítima defesa...”
“Eu matei meu marido”: um estudo sobre violência conjugal, insuficiências do estado e o direito das mulheres à autodefesa
Dissertação
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Assuntos:
“...Legítima defesa da honra...”
Entre avanços e retrocessos: a construção do discurso da defesa em casos de feminicídio no Tribunal do Júri do Paraná após a Lei de nº 13.104/2015 e a ADPF 779
Dissertação
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Assuntos:
“...legítima defesa...”
Da juridicidade da legítima defesa na globalização do terror
Dissertação
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Assuntos:
“...Legítima defesa...”
Ordem, poder e valores: legitimidade, legitimação e o uso da força no direito internacional contemporâneo
Dissertação