“Eu matei meu marido”: um estudo sobre violência conjugal, insuficiências do estado e o direito das mulheres à autodefesa

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Santos, Bianca Chetto
Orientador(a): Cavalcanti, Vanessa Ribeiro Simon
Banca de defesa: Cavalcanti, Vanessa Ribeiro Simon, Santos, Cecília MacDowell, Campos, Carmen Hein de, Flauzina, Ana Luiza Pinheiro, Silva, Salete Maria da
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Estudos Interdisciplinares Sobre Mulheres, Gênero e Feminismos
Departamento: Não Informado pela instituição
País: brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/34344
Resumo: Trata-se de análise interdisciplinar feminista e antirracista do uso da autodefesa como forma de sobrevivência por mulheres em situação de violência, tensionando a sua relação com o Estado e com o Sistema de Justiça Criminal. Qual a relação entre as insuficiências do Estado no enfrentamento da violência conjugal contra mulheres e o uso da autodefesa? Para responder essa questão, analisei quatro casos de mulheres negras que mataram companheiros agressores na Bahia, selecionadas a partir de coleta de dados junto ao Conjunto Penal Feminino de Salvador/BA entre 2012 e 2019. Em abordagem qualitativa e multirreferencial, focando no standpoint fornecido pelas entrevistas semiestruturadas realizadas com três das participantes, realizei revisão bibliográfica, levantamento de dados quantitativos pertinentes, análise dos autos judiciais dos casos selecionadas e observação direta da sessão de julgamento de um dos casos. Começo o caminho pela análise interseccional da dinâmica da violência conjugal, questionando o engessamento das mulheres no papel de vítimas passivas e explicação fornecida pela learned helplessness theory para o assassinato dos companheiros agressores, passo pela compreensão do Estado como um corresponsável pela persistência da violência conjugal, para chegar ao tratamento jurídico dado pelo Sistema de Justiça Criminal aos casos de autodefesa. Os resultados encontrados sugerem a necessidade de uma teoria feminista antirracista e decolonial do direito à autodefesa.