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Assuntos:
“...Isenção tributária...”
A extinção de impostos e a criação de contribuições como estratégia para desobrigar a União Federal Brasileira do controle jurisdicional concentrado de constitucionalidade em face...
Dissertação
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“...Isenção Tributária...”
Direito à isenção das contribuições para a seguridade social das entidades beneficentes de assistência social
Dissertação
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“...Isenção Tributária...”
A concessão de isenção heterônoma pela via de tratados internacionais.
Dissertação
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“...Isenção tributária...”
Isenção tributária: crise de paradigma do federalismo fiscal cooperativo
Dissertação
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“...Isenção Tributária...”
As possibilidades de fortalecimento dos sistemas de gestão socioambiental corporativos através da legislação de isenção tributária
Dissertação
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“...Isenção Tributária...”
A isenção do imposto sobre produto industrializado e a redução do repasse ao fundo de participação dos Estados e ao fundo de participação dos municípios.
Dissertação
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Assuntos:
“...Isenção Tributária...”
Drawback suspensão integrado: aspectos jurídicos, legislação e doutrina.
Dissertação
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Assuntos:
“...Isenção tributária...”
Isenção do ICMS como fator de desenvolvimento dos empreendimentos econômicos solidários
Dissertação
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“...Isenção tributária...”
O dever fundamental de contribuir para os gastos públicos e o principio da capacidade contributiva
Dissertação
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Assuntos:
“...Isenção tributária...”
A ineficiência das renúncias fiscais sob a ótica da teoria da agência
Dissertação
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Assuntos:
“...Isenção Tributária...”
Descumprimento do disposto no art. 14 da lei complementar n. 101/2000.
Dissertação
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“...Isenção tributária...”
Incentivo fiscal à cultura: do do-in antropológico à iconoclastia
Dissertação
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“...Isenção tributária...”
Globalização: efetividade dos direitos humanos e do desenvolvimento pela isenção de tributos na aquisição de imóvel por pessoa com deficiência
Dissertação
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“...CRÉDITO (DIREITO)ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - BRASIL...”
O direito fundamental à compensação de créditos no imposto sobre circulação de mercadorias e de serviços em face da não-cumulatividade tributária
Dissertação
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“...Isenção tributária...”
Análise das mudanças de processos e dos benefícios gerados com a implementação do RECOF automotivo
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“...Isenção tributária...”
A imunidade tributária dos templos de qualquer culto: um olhar sob o prisma da constituição
Dissertação