As possibilidades de fortalecimento dos sistemas de gestão socioambiental corporativos através da legislação de isenção tributária

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Sá, Gustavo André Santana de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Gestão Socioambiental; Isenção Tributária; Redução de Custos; Socio-environmental Management; Tax Exemption; Cost Reduction; Gestão ambiental; Isenção tributária; Responsabilidade social
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/153839

Focados no atendimento das demandas legais, mercadológicas e no relacionamento com a comunidade, os sistemas de gestão das empresas e organizações constantemente voltam sua atenção para a redução de custos operacionais com os programas e ações socioambientais. Integrantes das chamadas “atividades meio”, as áreas de meio ambiente e responsabilidade social necessitam igualmente de planejamento, desenvolvimento, controle e melhoria com excelência, imprimindo um cenário de investimentos substanciais de recursos financeiros e humanos para atuar na obtenção e manutenção de licenças, certificações ambientais e na imagem socioambiental corporativa. Buscando melhorar continuamente os indicadores e quesitos que compõe sua demanda socioambiental, as empresas (Segundo Setor) necessitam formalizar parcerias entre si, com órgãos governamentais (Primeiro Setor) e com entidades da sociedade civil (Terceiro Setor). Através da celebração de parcerias entre empresas e entidades da sociedade civil chanceladas pela legislação tributária e ambiental, tem-se um cenário favorável para o desenvolvimento das ações socioambientais e consequente melhoria de resultados financeiros. Este trabalho apresenta uma visão das possibilidades de aplicação da legislação tributária de isenção fiscal como instrumento de fortalecimento da gestão socioambiental corporativa. Para tanto são relacionadas as legislações tributária e ambiental, bem como apresentadas as justificativas para que as empresas possam usufruir dos mecanismos de renúncia fiscal aplicada às ações socioambientais por elas desenvolvidas, seja para a obtenção ou manutenção de licenças e certificações ambientais ou para o desenvolvimento de programas e projetos que beneficiem seus empregados, familiares dos empregados e comunidade onde tais empresas desenvolvam suas atividades. Em seguida é realizado um estudo de caso de uma empresa do setor elétrico nacional, através de análise das práticas corporativas socioambientais por ela desenvolvidas e da aplicação da metodologia proposta. Como resultado, além das conclusões referentes ao estudo de caso e sua repercussão para o sistema de gestão socioambiental da empresa estudada, o trabalho apresenta um protocolo padrão para que outras empresas e organizações interessadas possam implementar a metodologia proposta, focando a obtenção de resultados positivos quanto à redução dos custos operacionais das atividades ligadas as áreas de meio ambiente e responsabilidade social corporativa