A ineficiência das renúncias fiscais sob a ótica da teoria da agência

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Lima, Alexandre Calvet
• Orientador(a): Fontes Filho, Joaquim Rubens
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Renúncias Fiscais; Teoria da Agência; Tributos Municipais
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/31468

Objetivo - Este estudo busca identificar a existência e os efeitos de problemas de agência nos processos que levam à concessão e acompanhamento de renúncias fiscais que, embora sejam justificadas em prol de políticas públicas, acabam por reduzir a arrecadação tributária potencial dos governos. Metodologia - Como dados secundários, foram analisados os dados referentes a três leis que concederam benefícios fiscais de Imposto Sobre Serviços na Cidade do Rio de Janeiro e comparadas as justificativas dos projetos de lei e os resultados obtidos após a vigência das leis. Como dados primários, foram entrevistadas autoridades do Poder Executivo, Legislativo e representantes de associações empresariais, envolvidas no processo de concessão de renúncias fiscais, buscando identificar os motivos da ineficiência das renúncias, à luz da Teoria da Agência. Resultados - Os dados secundários evidenciaram que as justificativas das renúncias não se realizaram, perpetuando perdas de arrecadação para o município, enquanto que as entrevistas evidenciaram a ineficiência dos mecanismos de concessão e de controle das renúncias fiscais. Limitações - Embora os dados secundários tenham se limitado a renúncias fiscais do Imposto Sobre Serviços na Cidade do Rio de Janeiro, as entrevistas identificam problemas de agência que podem se reproduzir em outros tributos, outros municípios e outros níveis de governo. Contribuições práticas - Os resultados apontam caminhos para aperfeiçoamento das renúncias fiscais, tanto na avaliação prévia quanto na avaliação periódica, a posteriori. Contribuições sociais - O aperfeiçoamento do processo de concessão e acompanhamento de renúncias fiscais colabora para a melhoria da qualidade do gasto público. Originalidade – Há estudos relacionando a Teoria da Agência a questões tributárias mas não identificamos estudos específicos sobre as renúncias fiscais.