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Assuntos:
“...ICMS-ST supplement (tax deficiency)...”
O direito à restituição do ICMS na sistemática da substituição tributária: as restrições ao cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 593.849/MG
Dissertação
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Assuntos:
“...ICMS ecológico...”
ICMS Ecológico: as unidades de conservação como instrumento econômico para gestão ambiental municipal
Dissertação
4
Assuntos:
“...ICMS...”
A influência do ICMS na escolha da localização dos centros de distribuição no setor de defensivos agrícolas
Dissertação
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Assuntos:
“...ICMS-mercadorias...”
Tributação indireta sobre os contratos de softwares: ISSQN, ICMS – mercadorias ou ICMS - comunicação
Dissertação
7
Assuntos:
“...ICMS. ICMS Ecológico. Inovação. Arrecadação - Arraias. Ecological ICMS. Innovation. Collection...”
O ICMS ecológico e inovação: um instrumento orientador para otimização da arrecadação
Dissertação
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Assuntos:
“...Não cumulatividade no ICMS...”
Não Cumulatividade e Diferimento: O problema da apropriação de créditos de ICMS relativos ao recolhimento do tributo na operação mercantil anterior
Dissertação
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Assuntos:
“...Gestao de Tributos - Icms...”
Tecnicas de Arrecadacao de Impostos Indiretos: Icms
Dissertação
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Assuntos:
“...Responsabilização pelo pagamento de ICMS...”
A responsabilidade tributária das plataformas digitais
Dissertação
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Assuntos:
“...ICMS...”
A criminalização da mera dívida do icms (próprio) declarado: Análise crítica do RHC 163.334 do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Restituicao do Icms...”
A Restituicao do Icms no Regime de Substituicao Tributaria Progressiva
Dissertação
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Assuntos:
“...Icms - Exportacoes...”
Analise Critica de Imunidade Tributaria Referente ao Icms nas Exportacoes
Dissertação
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Assuntos:
“...Importacao - Icms...”
Aspectos Praticos do Icms no Ambito das Operacoes de Importacao
Dissertação
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Assuntos:
“...ICMS...”
Substituição tributária no ICMS: Considerações sobre a técnica de arrecadação utilizada pelos Estados
Dissertação
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Assuntos:
“...ICMS...”
Base de cálculo do ICMS e os limites constitucionais a sua alteração
Dissertação