Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2008 |
| Autor(a) principal: |
Dias, Walfrêdo Frederico de Siqueira Cabral |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasiliense de Direito Público
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4515
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Resumo: |
O presente estudo propõe-se a analisar, de uma maneira dogmática, a não cumulatividade do ICMS, visando precisar sua dimensão normativa e eficácia, a fim de que se possa identificar seu real conteúdo e alcance em relação ao diferimento, visando garantir sua aplicação e efetividade. Conclui-se a final que, na perspectiva da espécie normativa que exterioriza e de sua forma, a dimensão normativa da não cumulatividade é de princípio constitucional, na medida em que existe um conteúdo axiológico relacionado à isonomia entre os consumidores finais e à livre iniciativa. Partindo desse ponto e enfrentando o problema da pesquisa, concluímos que o diferimento em qualquer ponto na cadeia produtiva, dada as suas características como instituto jurídico, que não permitem equiparação com a isenção ou a não incidência, por se tratar de uma postergação do pagamento, não pode resultar em cumulação do ICMS. |
