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Assuntos:
“...Estado de coisas inconstitucional...”
O poder de punir e a gestão da subcidadania no Brasil: uma análise do reconhecimento do estado de coisas inconstitucional na ADPF nº 347
Dissertação
2
Assuntos:
“...Estado de Coisas Inconstitucional...”
A efetivação dos direitos humanos no sistema carcerário e sua relação com o conselho nacional de justiça : análise da atuação do departamento de monitoramento e fiscalização do sis...
Dissertação
3
Assuntos:
“...Estado de coisas inconstitucional...”
O cabimento da prisão domiciliar para o preso no regime fechado e para o preso provisório na hipótese de falta de vaga no sistema prisional
Dissertação
4
Assuntos:
“...Estado de Coisas Inconstitucional...”
Estado de coisas inconstitucional: origem nos processos estruturais estrangeiros e desenvolvimento no Brasil
Dissertação
5
Assuntos:
“...Estado de coisas inconstitucional...”
As técnicas do processo estrutural na efetivação da tutela jurisdicional contra o ilícito ambiental
Dissertação
6
Assuntos:
“...Estado de Coisas Inconstitucional (ECI)...”
Controle de Constitucionalidade Estruturante : um desafio à superação das crises do sistema Democrático Brasileiro
Tese
7
Assuntos:
“...Estado de coisas inconstitucional...”
O estado de coisas inconstitucional no Brasil: um novo método interpretativo do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
8
Assuntos:
“...Estado de coisas inconstitucional...”
A crise no sistema carcerário brasileiro: do estado de coisas inconstitucional aos processos estruturais
Dissertação
9
Assuntos:
“...Estado de Coisas Inconstitucional...”
Análise da ADPF n° 347 e da inadequabilidade do estado de coisas inconstitucional para a efetivação dos serviços públicos: por novos protagonistas na esfera pública democrática...
Dissertação
10
Assuntos:
“...Estado de coisas inconstitucional...”
Reformas estruturais e o estado de coisas inconstitucional
Dissertação
11
Assuntos:
“...Estado De Coisas Inconstitucional...”
Do nascimento da teoria crítica do direito ao ativismo judicial dialógico: o papel do movimento na consolidação dos direitos e garantias
Dissertação
12
Assuntos:
“...Estado De Coisas Inconstitucional...”
A legitimidade do STF no controle judicial de políticas públicas em matéria penitenciária
Dissertação
13
Assuntos:
“...Estado de coisas inconstitucional...”
Os Movimentos de retomada de territórios Guarani e Kaiowá no estado de Mato Grosso do Sul: Teko Joja e a força normativa da Constituição Federal de 1988
Dissertação
14
Assuntos:
“...Direitos fundamentais - estado de coisas inconstitucional...”
A promoção de mudanças sociais pelo poder judiciário : análise da reforma do sistema prisional a partir do reconhecimento do “Estado de Coisas Inconstitucional” pelo Supremo Tribun...
Dissertação
15
Assuntos:
“...Estado de Coisas Inconstitucional...”
O fundo penitenciário nacional como promessa de viabilidade de melhorias nas prisões: uma análise da declaração do estado de coisas inconstitucional e seu impacto no ciclo da polít...
Dissertação
16
Assuntos:
“...Estado de Coisas Inconstitucional...”
Dos diálogos institucionais aos processos estruturais : uma proposta frente ao Estado de Coisas Inconstitucional brasileiro
Tese
17
Assuntos:
“...Estado de Coisas Inconstitucional...”
Os excessos e desvios no curso da execução penal e o estado de coisas inconstitucional: regulamentação, proteção e promoção de direitos fundamentais
Dissertação
18
Assuntos:
“...Estado de Coisas Inconstitucional...”
Pandemia e prisão: desencarceramento e atualização punitiva (2020-2021)
Dissertação
19
Assuntos:
“...Estado de coisas Inconstitucional...”
O Estado de coisas inconstitucional e a calamidade do sistema penitenciário: diretrizes constitucionais para uma política transversal de segurança pública
Dissertação
20
Assuntos:
“...Estado de coisas inconstitucional...”
Estado de coisas inconstitucional: a precária capacidade institucional do Estado brasileiro em efetivar o direito fundamental à educação
Dissertação