Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Costa, Tiago Magalhães |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4709
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Resumo: |
A dissertação aborda, em primeiro plano, a técnica decisória, conhecida como declaração do Estado de Coisas Inconstitucional, apresentando os processos estruturais e lides estruturais, surgidas nos Estados Unidos da América como embrião do fenômeno observado em diversos países. Na produção textual, empregou-se o método dedutivo, por meio de pesquisas bibliográficas, com análises doutrinárias, livros, artigos científicos publicados em bibliotecas virtuais. Objetiva-se traçar um paralelo entre o uso da técnica decisória e o ativismo judicial, expondo como o Estado Democrático de Direito está a todo momento sendo testado, no que diz respeito à separação dos poderes, como se dá a harmonia entre eles e a possiblidade de um movimento de ruptura com a ordem instituída, que pode ser fomentada pela declaração do Estado de Coisas Inconstitucional. Demonstra como o constitucionalismo influenciou na limitação dos poderes constituídos, no surgimento dos Direitos Fundamentais e como esses influenciaram nos procedimentos que visam à declaração de inconstitucionalidade de uma norma ou ato normativo, até chegar na mutação constitucional observada na ordem jurídica colombiana, a qual deixou de declarar a inconstitucionalidade de uma norma ou ato normativo para reconhecer a inconstitucionalidade de uma estrutura estatal burocratizada, dando origem ao Estado de Coisas Inconstitucional. E, também, apresenta a chegada da técnica decisória no Brasil, sua evolução no direito pátrio e seu momento de maturação atual. A conclusão induz à compreensão de que, no Brasil, o referido instituto ainda está em sua fase preliminar de desenvolvimento, carecendo de maior maturidade para que a jurisprudência, em conjunto com a doutrina balizadora, possa traçar seus contornos precisos em território nacional |
