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Assuntos:
“...Emendas Constitucionais 41/03...”
Teto remuneratório e sua incidência no Distrito Federal após as Emendas Constitucionais 41/03 e 47/05
Dissertação
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Assuntos:
“...Emendas Constitucionais - Brasil...”
Estado democrático e orçamento público: análise filosófica e política
Dissertação
3
Assuntos:
“...Emendas constitucionais...”
O controle judicial de constitucionalidade de emendas constitucionais no Brasil : legitimidade, autoridade e justiça
Dissertação
4
Assuntos:
“...Emendas constitucionais...”
O controle judicial de reformas constitucionais : aspectos teóricos, empíricos e comparados
Dissertação
5
Assuntos:
“...Emendas constitucionais...”
O Sistema Único de Saúde: estudo das movimentações de Propostas de Emendas Constitucionais entre 2016-2018
Dissertação
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Assuntos:
“...Emendas Constitucionais - Brasil...”
A exigibilidade do direito à alimentação adequada no estado do Ceará
Dissertação
7
Assuntos:
“...Emendas Constitucionais - Brasil...”
Análise das restrições orçamentárias decorrentes da Emenda Constitucional n° 95/2016 nos gastos com educação
Tese
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Assuntos:
“...Emendas Constitucionais - Brasil...”
A valsa constitucional brasileira : um olhar neoinstitucional sobre as emendas à Constituição Brasileira de 1988
Dissertação
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Assuntos:
“...Emendas constitucionais...”
Constituição de 1988 e reformas de viés econômico entre destruição, adaptação e interação
Tese
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Assuntos:
“...Controle de emendas constitucionais...”
We (believe or distrust) the people: o controle de constitucionalidade das Emendas à Constituição e o problema da autoridade
Dissertação
12
Assuntos:
“...Emendas constitucionais...”
Política orçamentária para as Universidades Federais brasileiras no contexto de crise : mudanças conjunturais e projeto comum
Dissertação
13
Assuntos:
“...Votação de emendas Constitucionais....”
Governadores estaduais e partidos políticos na reforma administrativa do governo FHC: negociação e análise da votação
Dissertação
14
Assuntos:
“...Emendas constitucionais...”
A abrangência da imunidade religiosa e a possibilidade de sua modificação pelo poder constituinte derivado
Dissertação
15
Assuntos:
“...Emendas Constitucionais...”
As emendas constitucionais n. 20/1998 e n. 41/2003 e o equilíbrio financeiro e atuarial nos regimes de previdência social
Dissertação
16
Assuntos:
“...Propostas de Emendas Constitucionais...”
O poder legislativo e a reforma político-institucional no âmbito da política externa brasileira: uma análise a partir das propostas de Emenda Constitucional
Dissertação
17
Assuntos:
“...Emendas Constitucionais...”
Natureza jurídica dos princípios constitucionais da anterioridade e legalidade tributária e os critérios e limites para sua mitigação
Dissertação
18
Assuntos:
“...Emendas Constitucionais...”
A Desvinculação das Receitas da União: um estudo sobre suas (in)constitucionalidades
Dissertação
19
Assuntos:
“...Emendas constitucionais...”
Emendas constitucionais em pontos de veto: uma análise do controle de constitucionalidade na CCJC e no STF
Dissertação
20
Assuntos:
“...Limites das Emendas Constitucionais no Direito Tributário...”
A CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) à luz do Sistema Constitucional Tributário
Dissertação