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Assuntos:
“...Direito Fundamental Social...”
Desafios à efetividade do direito fundamental social ao transporte do modal ônibus no Município de Fortaleza após a Emenda Constitucional N° 90/2015.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
A influência da mídia Brasiliense na percepção social das religiões de matriz Africana no Distrito Federal
Dissertação
4
Assuntos:
“...Direito fundamental à família...”
As relações poliafetivas no Brasil: constitucionalidade da sua situação jurídica a partir da teoria liberal dos direitos fundamentais
Dissertação
5
Assuntos:
“...Direitos fundamental ao meio ambiente...”
Direito fundamental ao meio ambiente e pagamento por serviços ambientais: do dever ao incentivo de preservar a biodiversidade
Dissertação
6
Assuntos:
“...Direitos Fundamental...”
A educação em direitos como direito fundamental ao reconhecimento das anomalias craniofaciais como condição que pode causar deficiência
Tese
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Assuntos:
“...Direito Fundamental...”
Adolescente em conflito com a lei e políticas públicas: a socioeducação é um direito fundamental?
Dissertação
9
Assuntos:
“...Direito fundamental...”
Jurisdição condicionada: uma releitura do acesso à justiça no âmbito civil
Dissertação
10
Assuntos:
“...Direito Fundamental...”
A capacidade contributiva : análise à luz dos direitos humanos e fundamentais
Dissertação
11
Assuntos:
“...Direito fundamental...”
O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a jurisprudência de valores nos tribunais superiores brasileiros
Dissertação
12
Assuntos:
“...Direito fundamental...”
A exclusão na inclusão: o direito fundamental à educação das pessoas com deficiência intelectual
Dissertação
13
Assuntos:
“...Direito fundamental...”
Fundamentação, decisão judicial e argumentação: uma análise da teoria de Manuel Atienza na ADI 4439 STF
Dissertação
14
Assuntos:
“...Direito Fundamental...”
Um olhar sobre a aplicação da proporcionalidade pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Dissertação
15
Assuntos:
“...Direito Fundamental...”
Limitações ao direito de greve do servidor público: uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais
Dissertação
16
Assuntos:
“...Direito Fundamental...”
Limitações ao direito de greve do servidor público: uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
O direito achado na rede : a emergência do acesso à Internet como direito fundamental no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental à saúde...”
A implementação jurisdicional do direito fundamental à saúde sob uma ótica tópica e concretista
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na perspectiva de um desenvolvimento sustentável
Dissertação