Judicialização do direito à saúde

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Gomes, Ana Karla Leal
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
• Palavras-chave em Português: Judicialização; Saúde; Direito Fundamental; Medicamentos
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3339

O presente trabalho possui como escopo analisar a universalização do direito à saúde pública mediante o fenômeno da judicialização, a delimitação do estudo se concentrará no fornecimento gratuito de medicamentos de alto custo fora da relação adotada pelo Sistema Único de Saúde. Em um primeiro momento será analisado o direito fundamental à saúde, bem como sua evolução e conceito, assim como a relação existente ao mínimo existencial e a reserva do possível no contexto das demandas de saúde no Brasil. O estudo busca ainda discorrer sobre a incursão do Poder Judiciário na concretização das políticas públicas. Ademais, será realizada uma análise sobre o posicionamento do Supremo Tribunal Federal em decisões proferidas nas ações do âmbito da saúde. Dessa forma, será debatido em linhas gerais o fenômeno da judicialização, os procedimentos de judicialização, bem como suas implicações no ordenamento jurídico pátrio. Baseando-se nas características do estudo, tem-se uma pesquisa bibliográfica, qualitativa e descritiva que foi utilizada para sustentar cientificamente os objetivos do estudo.