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Assuntos:
“...Direito à moradia adequada...”
A regularização fundiária e o direito à moradia no brasil: uma análise da Lei 13.465/2017 em relação ao direito à moradia adequada.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à moradia adequada...”
Entre o direito e a negação à moradia: análises das políticas públicas de moradia social em Caicó
Dissertação
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Assuntos:
“...direito à moradia adequada...”
Remoções forçadas: processo administrativo e defesa do direito à moradia adequada
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à moradia adequada...”
A regularização fundiária como política pública de efetivação do direito fundamental à moradia adequada: estudo da implementação no município de Campinas
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à moradia adequada...”
Os deveres jurídicos do Estado brasileiro na efetivação do direito à moradia adequada como critérios para a elaboração e implementação de políticas públicas habitacionais...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à moradia adequada...”
Limites e possibilidades da resistência civil e da ação/oposição judicial às remoções injustas
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito a moradia adequada...”
Se a demanda por moradia é variável, por qual motivo a oferta deve ser homogênea? A Locação social como instrumento de garantia do direito à moradia adequada
Dissertação
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“...Direito à moradia adequada...”
A regularização fundiária como política pública de efetivação do direito fundamental à moradia adequada: estudo da implementação no município de Campinas
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à moradia adequada...”
A Lei federal nº 13.465 de 2017 e a nova ordem de dinamização e simplificação do registro da propriedade urbana
Dissertação