Se a demanda por moradia é variável, por qual motivo a oferta deve ser homogênea? A Locação social como instrumento de garantia do direito à moradia adequada

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Lima, Mateus Fernandes Vilela
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Appropriate housing rights; Housing public policy; Social housing; rent in Public housing; Direito a moradia adequada; Políticas Públicas habitacionais; Locação social; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9788

A presente dissertação tem por objeto a locação, abordada como um instrumento capaz de viabilizar moradia digna a determinada parcela da população. Propõe-se que as políticas públicas de habitação não devem focar exclusivamente na propriedade privada como a melhor solução para a questão da moradia e devem atentar às formas alternativas de provimento deste direito com diferentes modalidades, preços, qualidades e localizações que possam encaixar no perfil social e econômico de cada pessoa ou família e nas suas necessidades. A partir do desenho institucional do direito à moradia adequada no Brasil, será explorada a possibilidade de utilizar o aluguel como um dos meios de garantir à população brasileira, especialmente de baixa renda, o direito social à moradia adequada.