Entre o direito e a negação à moradia: análises das políticas públicas de moradia social em Caicó

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Medeiros, Ravena Valcácer de
• Orientador(a): Vasconcelos Filho, João Manoel de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA - CERES
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Política habitacional; Direito à moradia adequada; Direito à cidade; Déficit habitacional; Caicó - RN
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/45328

Este estudo se atém às políticas públicas de construção de moradia social em Caicó – RN, no que se refere as suas contribuições à efetivação dos direitos à moradia adequada e à cidade e a dinâmica socioespacial dessa cidade. Dessa forma, tem-se como objetivo geral compreender estas políticas públicas quanto às suas contribuições a efetivação desses direitos, notadamente dos grupos vulneráveis. Assim, analisamos tais ações estatais quanto à influência sobre a dinâmica socioespacial dessa cidade, como também seus desdobramentos sobre as desigualdades sociais expressadas pela ocupação de moradias inadequadas. Destarte, realizouse uma pesquisa bibliográfica sobre as políticas públicas habitacionais no Brasil, o planejamento urbano, a produção do espaço urbano, os direitos à cidade e à moradia adequada, as desigualdades sociais e a segregação socioespacial provocadas por ações estatais e pelo mercado. Quanto à realidade local, refletiu-se sobre as políticas públicas de construção de moradia social e as que tiveram rebatimento sobre a habitação implementadas em Caicó entre 1966 e 2021 - sendo 1966 marcado pela construção do primeiro conjunto habitacional. Analisou-se também a produção do espaço urbano de Caicó a partir da espacialização dessas ações estatais e suas contribuições sobre a dinâmica socioespacial. Assim, realizou-se pesquisas documental e de campo sobre os aspectos habitacionais e sociais dessas ações estatais, atentando para o suporte dado ao público alvo e o alinhamento com outras políticas. Estas análises demonstraram que os grupos vulneráveis, alvos dessas políticas públicas de construção de moradia social, foram comumente instalados às margens do espaço urbano de Caicó, ocupando residências com infraestrutura inadequada. Portanto, estas ações estatais não garantiram o direito à cidade e à moradia adequada, corroborando à persistência das desigualdades sociais. Ademais, o número de moradias sociais entregues ao longo dos últimos 55 anos mostrou-se muito reduzido diante do Déficit habitacional registrado em Caicó.