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Assuntos:
“...Controle judicial...”
O controle judicial das agências reguladoras: um diálogo necessário com a experiência dos Estados Unidos da América
Dissertação
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Assuntos:
“...Controle judicial...”
Parâmetros possíveis para o controle judicial do processo legislativo regimental
Dissertação
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Assuntos:
“...Controle judicial...”
Controle judicial das decisões dos Tribunais de Contas como hipótese de inelegibilidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Controle judicial...”
Efeitos jurídico-eleitorais e financeiros do controle judicial sobre as decisões dos tribunais de contas.
Dissertação
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Assuntos:
“...Controle judicial...”
Controle judicial das punições disciplinares: constitucionalização do regime sancionatório disciplinar militar na perspectiva dos princípios
Dissertação
7
Assuntos:
“...Controle judicial...”
Decisões judiciais disfuncionais e o controle de condutas anticoncorrenciais
Dissertação
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Assuntos:
“...Controle Judicial...”
Abstrativização do controle difuso? Uma análise crítica da tese defendida pelos ministros Gilmar Mendes e Eros Grau na Reclamação nº 4335-5/AC.
Dissertação
10
Assuntos:
“...Controle judicial...”
A rescisão do acordo de colaboração premiada a partir do sistema de garantias constitucionais do processo penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Controle judicial...”
A atuação do Estado-Juiz diante das Omissões Legislativas
Dissertação
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Assuntos:
“...Controle Judicial...”
O controle judicial das políticas públicas de saúde sobre custeio de remédios e tratamentos médico-hospitalares pelo estado: ativismo e incoerência das decisões judiciais.
Dissertação
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Assuntos:
“...Controle judicial...”
Controle judicial da atividade do árbitro: o equilíbrio entre a jurisdição estatal e a jurisdição arbitral à luz do devido processo legal
Dissertação
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Assuntos:
“...Controle judicial...”
Controle da moralidade aplicável à legislação brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...Controle judicial...”
O controle judicial da sanção administrativa disciplinar militar na perspectiva da teoria da argumentação jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Controle judicial...”
Competência regulamentar no direito tributário brasileiro: estratégias de flexibilização da legalidade, delegações legislativas e controle judicial
Dissertação
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Assuntos:
“...Controle judicial...”
Litigância regulatória judicial e práticas decisórias dos tribunais superiores : uma análise da aplicação do conceito de deferência
Dissertação
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Assuntos:
“...Controle judicial...”
A legitimidade e a extensão do controle judicial sobre o processo legislativo no Estado Democrático de Direito
Dissertação