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Assuntos:
“...Consumer law...”
Superendividamento do consumidor: análise das decisões do Superior Tribunal de Justiça acerca do contrato de cartão de crédito
Dissertação
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Assuntos:
“...Consumer law...”
Participação dos consumidores nos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas: uma análise empírica
Dissertação
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Assuntos:
“...Consumer Law...”
Reflexões sobre a equivocada aplicação da teoria finalista mitigada no Direito Civil
Dissertação
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Assuntos:
“...Consumer Law...”
A terminologia do direito do consumidor em foco: uma proposta terminográfica
Tese
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Assuntos:
“...consumer law...”
A lei do superendividamento como instrumento de proteção do consumidor de crédito
Dissertação
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Assuntos:
“...Consumer Law...”
HARMONIZAÇÃO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MERCOSUL
Dissertação
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Assuntos:
“...Consumer law...”
O estado de pobreza nas relações de consumo: os direitos humanos na proteção dos consumidores hipervulneráveis
Dissertação
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Assuntos:
“...Consumer Law...”
O dever de informar do fornecedor e a eficácia jurídica da informação nas relações de consumo: precisões conceituais
Dissertação
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Assuntos:
“...Consumer law...”
O direito de arrependimento para compras online de bens digitais
Dissertação
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Assuntos:
“...consumer law...”
A regulação estatal e o controle judicial da saúde suplementar como fatores de efetivação do direito à saúde: direito social e do consumidor
Dissertação
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Assuntos:
“...Consumer Law...”
A atuação da legislação brasileira frente ao greenwashing: placebos de empresas que lesionam o consumidor ecologicamente consciente.
Dissertação
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Assuntos:
“...Consumer law...”
Comportamento do consumidor em relação à reclamação: avaliação das respostas das organizações às reclamações sob a perspectiva dos consumidores
Dissertação
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Assuntos:
“...Consumer law...”
O consumo sustentável no Antropoceno : os aspectos jurídicos dos limites planetários no estado de direito ecológico
Dissertação