Relação de consumo e o contrato de cloud computing

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Morelli, Lucas
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Cloud computing; Computação em nuvem; Consumer law; Contracts; Contrato eletrônico; Contratos; Data storage; Direito do Consumidor; Electronic contract; New contractual principles; Technological vulnerability
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-25092020-165221/

O presente trabalho analisa a relação contratual estabelecida nos contratos de Cloud computing, especificamente sob o suporte fático das relações de consumo. Para tanto, serão analisados os conceitos de contratos de bens informáticos, distinguindo-os do gênero dos contratos eletrônicos, bem como os novos mecanismos contratuais comandados por inteligência artificial que se utilizam da computação de nuvem para a automatização da tomada de faculdades contratuais, tratando-se dos chamados smart contracts e dos algoritmos contratuais. Após, se adentra na estruturação do negócio jurídico da computação de nuvem, sua natureza complexa de prestação de serviços e elemento disruptivo dos principais avanços tecnológicos na área tecnológica, os sujeitos da relação e da cadeia de fornecimento e as responsabilidades contratuais, esmiuçando referido contrato na hipótese das peculiaridades das relações de consumo e a vulnerabilidade tecnológica aplicada para consumidores/usuários pessoas físicas e jurídicas, empreendendo uma análise comparada da relação de consumo no Brasil, Europa e no sistema da Common Law.