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Assuntos:
“...Competência tributária...”
Inalterabilidade da competência tributária do município em razão do pacto federativo: o federalismo fiscal como cláusula pétrea para garantia da autonomia tributária do município...
Dissertação
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Assuntos:
“...Competência tributária...”
Desconstituição da personalidade jurídica: entre a praticabilidade e a ampla defesa administrativa
Dissertação
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Assuntos:
“...Competência Tributária...”
A imunidade tributária dos templos religiosos e das instituições de educação e de assistência social: salvaguarda de valores fundamentais ao Estado e à sociedade
Dissertação
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Assuntos:
“...Competencia tributaria...”
A tributação na economia digital : o tratamento tributário nas transações envolvendo os contratos de softwares no Brasil sob a perspectiva do ICMS e ISS
Dissertação
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Assuntos:
“...Competência tributária...”
“O segredo mora nos pequenos detalhes?” A relação entre fatores da empresa e o posicionamento do auditor independente sobre continuidade operacional
Tese
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Assuntos:
“...Competência tributária...”
Arrecadação, políticas públicas e desenvolvimento sustentável no Brasil : uma análise sobre o município do Bom Jardim em Pernambuco 2004-2007
Dissertação
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Assuntos:
“...Competência tributária...”
"Parasitismo" fiscal nos municípios de pequeno porte do Ceará: tributação, desigualdade e pobreza
Dissertação
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Assuntos:
“...Competência tributária...”
Tributos finalísticos: uma leitura constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Competência tributária...”
Aprimoramento da cobrança da dívida ativa: dos nudges fiscais à conformidade tributária
Dissertação
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Assuntos:
“...Competência tributária...”
Competência tributária e princípio federativo: análise frente à autonomia financeira dos entes federados
Dissertação
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Assuntos:
“...Competência tributária...”
A incidência do ISSQN fixo nas sociedades simples de advogados no Distrito Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Competência Tributária...”
Estado federal brasileiro e competência tributária: a não-valoração igualitária das diferenças dos entes federativos na partilha dos tributos
Dissertação
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Assuntos:
“...Competencia tributaria...”
Ensaio para uma teoria trilógica do tributo : um estudo normativo sobre tributação, competência e lançamento
Dissertação
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Assuntos:
“...Conflitos de competência tributária...”
ISSQN : regra de competência e conflitos tributários
Dissertação
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Assuntos:
“...Competência tributária...”
O imposto de renda e a juridicização da contabilidade: o conceito de renda no direito tributário e suas relações com a ciência contábil
Dissertação
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Assuntos:
“...Competência tributária...”
Interpretação das imunidades do art. 150, VI, da Constituição Federal
Dissertação