Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2011 |
Autor(a) principal: |
Soares, Anna Karoliny Oliveira |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
|
Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
País: |
Não Informado pela instituição
|
Palavras-chave em Português: |
|
Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3963
|
Resumo: |
A incidência do ISSQN fixo nas sociedades simples de advogados no Distrito Federal. Análise do Estado e sua competência tributária, com enfoque em conceitos fundamentais, tributos, obrigações tributárias e na Lei Complementar nº 116/03. Estudo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza com ênfase na sua evolução histórica, competência tributária e elementos. Exame da sociedade de advogados. Apreciação da incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza fixo na sociedade simples de advogados no Distrito Federal. Exposição da fundamentação jurídica e particularidades do fato gerador. Enfoque na legislação local, especialmente na Lei Complementar 004/1994 (Código Tributário do Distrito Federal) e no Decreto 25.508/2005 (que regulamenta o ISSQN no Distrito Federal). |