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Assuntos:
“...Arguição de descumprimento de preceito fundamental...”
A reação conservadora ao aborto em 10 anos : os atores das audiências públicas da ADPF 54 e da ADPF 442
Dissertação
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Assuntos:
“...Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental...”
A constitucionalidade da lei de anistia: análise dos fundamentos da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 153.
Dissertação
3
Assuntos:
“...Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental...”
Arguição de descumprimento de preceito fundamental: virtualidades inexploradas e Propostas de Lege Ferenda
Dissertação
4
Assuntos:
“...Argüição de descumprimento de preceito fundamental -...”
Análise da arguição de descumprimento de preceito fundamental, conforme previsto pela Lei 93882/99, a partir do paradigma do Estado democrático de direito
Tese
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Assuntos:
“...Arguição de descumprimento de preceito fundamental...”
ADPF: Instrumentos de defesa dos preceitos constitucionais fundamentais
Dissertação
6
Assuntos:
“...Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental...”
A arguição de descumprimento de preceito fundamental no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro
Dissertação
7
Assuntos:
“...Arguição de descumprimento de preceito fundamental...”
Argüição de descumprimento de preceito fundamental : aspectos processuais
Dissertação
8
Assuntos:
“...Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)...”
A ADPF vinte anos depois da Lei nº 9.882/1999
Dissertação
9
Assuntos:
“...Arguição de descumprimento de preceito fundamental...”
O sentido da subsidiariedade como requisito da arguição de descumprimento de preceito fundamental na jurisprudência do STF
Dissertação
10
Assuntos:
“...Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 347...”
Análise da ADPF n° 347 e da inadequabilidade do estado de coisas inconstitucional para a efetivação dos serviços públicos: por novos protagonistas na esfera pública democrática...
Dissertação
11
Assuntos:
“...Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental...”
As cotas raciais no ensino superior público brasileiro: uma análise do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 186, sob as luzes do ordenamento jurídico...
Dissertação
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Assuntos:
“...Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental...”
Dos diálogos institucionais aos processos estruturais : uma proposta frente ao Estado de Coisas Inconstitucional brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) - Brasil...”
“Ele não me viu com a roupa da escola?” : mães em movimento na luta por direitos no âmbito da ADPF 635
Dissertação
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Assuntos:
“...Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 347...”
A promoção de mudanças sociais pelo poder judiciário : análise da reforma do sistema prisional a partir do reconhecimento do “Estado de Coisas Inconstitucional” pelo Supremo Tribun...
Dissertação
15
Assuntos:
“...Argüição de descumprimento de preceito fundamental...”
A produção de sentidos em discurso sobre a antecipação terapêutica do parto na ação de arguição de preceito fundamental nº 54 julgada pelo Supremo Tribunal Federaluma abordagem dis...
Tese
16
Assuntos:
“...Argüição de descumprimento de preceito fundamental...”
O Supremo Tribunal Federal e a Lei da Anistia : uma análise da decisão da ADPF nº. 153 e as disputas de memórias sobre o passado violento - Brasil (1964-1985)
Tese
17
Assuntos:
“...Arguição de descumprimento de preceito fundamental...”
A eficiência da administração como preceito fundamental
Dissertação
18
Assuntos:
“...Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347/2015...”
Estado de coisas inconstitucional e a inefetividade da declaração de inconstitucionalidade do sistema penitenciário na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347/2015...
Dissertação
19
Assuntos:
“...Arguição de descumprimento de preceito fundamental. amicus curiae. direito constitucional. Supremo...”
Amicus Curiae e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF): O aprimoramento da legitimidade democrática e plural das decisões
Dissertação
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Assuntos:
“...Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental...”
Anencefalia e o direito à vida: a decisão do Supremo Tribunal Federal e a separação de poderes
Tese