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Uma análise crítica do projeto de Lei nº 531/2020, do estado de Mato grosso, que pretende instituir a arbitragem tributária
Dissertação
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Arbitragem tributária no cenário nacional : perspectiva constitucional e comparada
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“...Arbitragem tributária...”
A arbitrabilidade da matéria tributária no Brasil frente ao exemplo vigente da arbitragem tributária em Portugal : a superação paradigmática do dogma da indisponibilidade do crédit...
Dissertação
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Arbitragem tributária: paradigmas para implementação do instituto no Brasil
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Arbitragem Tributária: a experiência portuguesa e a realidade brasileira
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“...Arbitragem tributária...”
Arbitragem tributária: gatilho para racionalização do contencioso fiscal e a consequente promoção do desenvolvimento econômico nacional
Tese
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Assuntos:
“...arbitragem tributária...”
Arbitragem no direito tributário: análise histórica e perspectivas
Dissertação
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Assuntos:
“...Arbitragem tributária e aduaneira...”
A arbitragem como método alternativo de solução de conflitos em matéria tributária e aduaneira no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Arbitragem tributária...”
Empréstimo de ações e Juros sobre Capital Próprio: os desdobramentos da Lei no 13.043/2014
Tese
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Assuntos:
“...Arbitragem tributária...”
Reflexões críticas sobre a arbitragem no direito tributário
Dissertação
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Assuntos:
“...Arbitragem tributária internacional...”
Os conflitos tributários internacionais e sua possível solução pela via arbitral
Dissertação