Arbitragem Tributária: a experiência portuguesa e a realidade brasileira

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Hammoud, Leonardo Rocha
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
BR
UERJ
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9465
Resumo: A presente pesquisa apresenta como objetivo analisar alguns traços da experiência portuguesa da arbitragem tributária e refletir sobre sua utilização como fonte de inspiração para a introdução do instituto na realidade brasileira, que lida com problemas semelhantes aos da realidade portuguesa à época de sua inserção no ordenamento jurídico português. Um novo paradigma precisa ser introduzido para mudar a cultura do fisco e do contribuinte, e a consensualidade deve um fator elementar para essa mudança de comportamento, o qual se pauta, atualmente, pela litigiosidade. No primeiro capítulo, realiza-se um levantamento de dados empíricos associados à realidade do processo tributário no sistema brasileiro. No segundo capítulo, trata-se da arbitragem como instrumento de solução de controvérsias e sua utilização no direito público como forma alternativa de resolver lides no âmbito administrativo, optando-se pelo foco na arbitragem tributária. No terceiro capítulo, analisa-se a experiência portuguesa da arbitragem e o modo como a figura da indisponibilidade do crédito tributário foi superada com o objetivo de combater as pendências, apontando-se uma breve análise crítica da adoção do instituto. No quarto capítulo, aborda-se a viabilidade da admissão da arbitragem tributária no Brasil. No quinto capítulo, desenvolvem-se aspectos voltados à implementação da arbitragem em matéria tributária. Ao final, setorizam-se as conclusões dos apontamentos levantados.