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Assuntos:
“...American Convention of Human Rights...”
Responsabilidade internacional do estado no sistema interamericano de direitos humanos
Dissertação
2
Assuntos:
“...American convention of human rights...”
A proteção do direito fundamental à vida e as pesquisas com células-tronco embrionárias humanas no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
3
Assuntos:
“...American Convention on Human Rights...”
Análise crítica da prisão preventiva na Lei 12.403/2011: proposta à luz de modelos estrangeiros e da Convenção Americana de Direitos Humanos
Dissertação
4
5
Assuntos:
“...American Convention on Human Rights...”
Mandados implícitos de criminalização: a tutela penal dos direitos humanos na Constituição e na Convenção Americana de Direitos Humanos
Dissertação
6
Assuntos:
“...American Convention on Human Rights...”
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos como um projeto das Américas: a história local de uma demanda universal
Tese
7
Assuntos:
“...American Convention on Human Rights...”
A garantia do duplo grau de jurisdição no processo penal brasileiro: análise à luz do direito internacional dos direitos humanos
Dissertação
8
Assuntos:
“...American Convention on Human Rights...”
Brasil e Pacto de São José da Costa Rica: formação de agenda e processo decisório de uma política externa em direitos humanos
Dissertação
9
Assuntos:
“...American Convention on Human Rights...”
A instrumentalização da Convenção Americana de Direitos Humanos pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça
Dissertação
10
Assuntos:
“...Inter-American Convention on Human Rights...”
Uma análise do direito às terras indígenas na perspectiva dos direitos humanos: o Brasil e a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Dissertação