Responsabilidade internacional do estado no sistema interamericano de direitos humanos

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Rojas Solano, Indra
• Orientador(a): Marques, Cláudia Lima
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Responsabilidade internacional dos estados; Direitos humanos
• Palavras-chave em Inglês: International responsibility; State; Violations to the Human Rights; The State International Responsibility; Inter-American Commission Human Rights; Inter-American System; American Convention of Human Rights; Inter-American Court of Human Rights
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/13209

Analisa a figura jurídica da Responsabilidade Internacional Estatal por violações aos direitos humanos, na teoria e na prática, com ênfase no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Para tanto, relata a evolução histórica do conceito de responsabilidade internacional e sua interação atual com os direitos humanos, assim como os elementos característicos, natureza jurídica e exceções destas possíveis violações por parte dos órgãos ou funcionários do Estado ao qual pertence à suposta vítima, seja nacional ou estrangeiro. Alega que no sistema Interamericano, existe uma desigualdade de legislações e falta de conscientização por parte dos Estados da importância que tem o respeito ao sistema regional de proteção dos direitos humanos ao qual voluntariamente se têm submetido.