Brasil e Pacto de São José da Costa Rica: formação de agenda e processo decisório de uma política externa em direitos humanos

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Freitas, Thainá Almeida de
• Orientador(a): Paula, Christiane Jalles de
• Banca de defesa: Fraga, Paulo Cesar Pontes , Ribeiro, Leandro Molhano
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais
• Departamento: ICH – Instituto de Ciências Humanas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Convenção Americana de Diretos Humanos; Pacto de São José da Costa Rica; Direitos humanos; Políticas públicas; Política externa; American Convention on Human Rights; Pact of San Jose of Costa Rica; Human rights; Public policy; Foreign policy
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17047

Esta dissertação apresenta a formação de agenda e o processo decisório em torno da Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, no Brasil. Com o cenário da dificuldade de discussão da temática de direitos humanos no país, investigamos desde a entrada da questão em torno desse pacto na agenda pública até a incorporação pelo Brasil, por meio do Decreto nº 678, de 1992, da legislação sobre direitos humanos. O trabalho, apresentado de forma descritiva e analítica, mostra que essa política ilustra um exemplo de dependência de trajetória. Defendemos que os acontecimentos de sua formação impactaram o curso de seu desenvolvimento, razão pela qual é realizado um levantamento histórico em torno da disputa existente em relação ao conceito de direitos humanos. Além disso, o processo decisório da sua incorporação foi consequência da ação de atores que aproveitaram janelas de oportunidades para entrada dessa legislação internacional no ordenamento jurídico brasileiro. A análise documental, de 1969 a 1992, nos levou a concluir: a) que a incorporação da Convenção Americana de Direitos Humanos sofreu, diretamente, influências internas tanto para avançar como para obstaculizar a tomada dessa decisão e b) que as dificuldades encontradas para sua implementação já estavam presentes desde a formação dessa agenda e mesmo no processo decisório que levou a sua incorporação, caso emblemático da disputa em torno do conceito de direitos humanos, seja durante a ditadura militar brasileira ou no período da redemocratização, dificuldades essas que continuam a existir quando o tema é mencionado pelas instituições e pela população.