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Assuntos:
“...Agências Reguladoras, Função Normativa...”
O decreto legislativo como instrumento de controle da atividade normativa das agências reguladoras.
Dissertação
2
Assuntos:
“...Agências Reguladoras...”
Sociedades estatais de tecnologia e obrigatoriedade de investimento em projetos de desenvolvimento e pesquisa fiscalizados pelo Estado regulador
Dissertação
3
Assuntos:
“...Agência Reguladora...”
A autonomia jurídica das agências reguladoras e sua força normativa perante o ordenamento jurídico.
Dissertação
4
Assuntos:
“...Agencia Reguladora, Legalidade...”
A legalidade e legitimidade dos regulamentos e normativos produzidos pelas agências reguladoras independentes brasileiras.
Dissertação
5
Assuntos:
“...Agência Reguladora...”
Entre as legitimidades técnica e política: a Anvisa, o parlamento e o caso do inibidores de apetite.
Dissertação
6
Assuntos:
“...Agências reguladoras...”
Constituição econômica e agências reguladoras: reflexão sobre as agências reguladoras e aintervenção do estado na economia
Dissertação
7
Assuntos:
“...Agências reguladoras...”
O controle judicial das agências reguladoras: um diálogo necessário com a experiência dos Estados Unidos da América
Dissertação
8
Assuntos:
“...Agências reguladoras...”
As capturas nas agências reguladoras e o debatesobre a legitimação do Estado Regulador:a produção democrática do direito e os desafios do direitoadministrativo contemporâneo
Dissertação
9
Assuntos:
“...Agências reguladoras...”
Republicanismo, instituições e a ingestão de normas internacionais por setores regulados brasileiros
Dissertação
10
Assuntos:
“...Agências reguladoras...”
Análise da governança regulatória do setor de telecomunicações brasileiro : uma visão sobre a qualidade do processo de regulamentação utilizando uma abordagem sistêmica
Dissertação
11
Assuntos:
“...Agências reguladoras...”
Competição no mercado de serviço de telefonia fixa comutado na modalidade longa distância nacional (stfc-ldn) no Brasil, no período de 2000 a 2010 : o problema da tarifa de utiliza...
Dissertação
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Assuntos:
“...Agências reguladoras...”
Responsabilidade civil do estado em face da omissão de seus agentes: as agências reguladoras e os casos paradigmas
Dissertação
13
Assuntos:
“...Agências reguladoras...”
A institucionalização constitucional das agências reguladoras como instrumento da democracia no Brasil
Dissertação
14
Assuntos:
“...Agências Reguladoras...”
O Brasil na sociedade da informação: Estado Regulador e a Agência Nacional de Telecomunicações
Dissertação
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Assuntos:
“...Agências Reguladoras...”
A captura das agências reguladoras: uma análise do risco de ineficiência do estado regulador
Dissertação
16
Assuntos:
“...Agências reguladoras...”
A autonomia das agências reguladoras brasileiras: uma análise da possível captura desses entes pelo poder político
Dissertação
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18
Assuntos:
“...Agências reguladoras...”
A câmara de promoção de segurança jurídica como mecanismo de harmonização no âmbito da regulação do hidrogênio verde
Dissertação
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Assuntos:
“...Agências Reguladoras Federais...”
Regulação econômica e o desenho das agências reguladoras no Brasil
Tese
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Assuntos:
“...Agências reguladoras...”
Autonomia das Agências Reguladoras : uma avaliação para o Brasil entre 1997-2020
Dissertação