Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2010 |
| Autor(a) principal: |
Melo, Thiago Dellazari |
| Orientador(a): |
Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3967
|
Resumo: |
Dadas as circunstâncias que permeiam a efetivação do modelo regulatório brasileiro, é inevitável o surgimento de conflitos entre os diversos interesses contrapostos, quais sejam: os interesses privados dos entes regulados, os interesses sociais dos consumidores e os interesses políticos do Estado. E é nessa seara de conflitos que o papel das Agências Reguladoras torna-se crucial em face da necessidade de harmonizar e solucionar conflitos entre as partes envolvidas. Daí a relevância da presente pesquisa em buscar estudar a possibilidade de captura das Agências Reguladoras e risco de ineficiência do Estado Regulador. A contemporaneidade do tema pesquisado, a evolução do Direito Administrativo Brasileiro, os apontamentos doutrinários e a jurisprudência existente sobre o tema são apresentados, sobretudo, em face da necessidade de ampliação do debate acerca do risco de captura das Agências Reguladoras |
