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Assuntos:
“...Acesso à Justiça, Brasil...”
A evolução normativa do acesso à justiça no contexto brasileiro: da lei 1060/50 ao projeto de lei do Senado Federal n. 166/2010 (um novo código de processo civil).
Dissertação
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Assuntos:
“...Acesso à justiça - Brasil...”
Principio do Jus Postulandi : aplicação e eficácia na Justica do Trabalho
Dissertação
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Assuntos:
“...Acesso à justiça Brasil...”
Necessidades humanas da população em situação de rua e a atuação de instituições do sistema de justiça
Dissertação
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Assuntos:
“...Acesso à justiça - Brasil...”
As tecnologias da informação sob o domínio da justiça: disponibilidade e garantia de acesso das informações jurídicas da Justiça Estadual do Maranhão?
Tese
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Assuntos:
“...Acesso à justiça - Brasil...”
Pós-democracia e acesso à justiça no Brasil: análise sob a perspectiva da vulnerabilidade
Tese
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Assuntos:
“...Acesso à justiça -- Brasil...”
Conciliação e acesso à justiça: um estudo qualitativo dos centros judiciários de solução de conflitos e cidadania
Tese
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Assuntos:
“...Acesso à justiça -- Brasil...”
A taxa judiciária e a autonomia financeira do poder judiciário
Tese
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Assuntos:
“...Acesso a justica -- Brasil...”
A repercussão geral das questões constitucionais, no recurso extraordinário e a ampliação do acesso à justiça
Dissertação
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Assuntos:
“...Acesso à justiça Brasil...”
Direito da criança e do adolescente: entre a curricularização e a efetividade do acesso à justiça via formação acadêmica: por uma educação jurídica superior que contemple a priorid...
Dissertação
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Assuntos:
“...Acesso à justiça Brasil...”
A uniformização de jurisprudência e a efetividade do acesso à justiça nos Juizados Especiais Federais
Dissertação
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Assuntos:
“...Acesso à justiça Brasil...”
Remoções forçadas decorrentes de projetos de desenvolvimento e o direito à moradia digna
Dissertação
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Assuntos:
“...Acesso à justiça - Brasil...”
Da máquina à nuvem: caminhos para o acesso à justiça pela via de direitos dos motoristas da Uber
Dissertação
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Assuntos:
“...Acesso à justiça - Brasil...”
O princípio da eficiência no processo civil brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Acesso à justiça -- Brasil...”
Flexibilização do processo na tutela jurisdicional dos direitos transindividuais
Dissertação
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Assuntos:
“...Acesso a justica -- Brasil...”
Acesso à justiça: o idoso no setor de conciliação e mediação judicial cível
Dissertação
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Assuntos:
“...Acesso à justiça - Brasil...”
A consensualidade e a administração pública: a autocomposição como método adequado para a solução dos conflitos concernentes aos entes públicos
Dissertação
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Assuntos:
“...Acesso à justiça - Brasil...”
O papel do poder judiciário num cenário de crise institucional: uma análise à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann.
Tese
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Assuntos:
“...Acesso à justiça - Brasil...”
Decisão monocrática e agravo interno: lesão ao devido processo legal?
Dissertação