Pós-democracia e acesso à justiça no Brasil: análise sob a perspectiva da vulnerabilidade

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Cruzes, Maria Soledade Soares
• Orientador(a): Souza, Wilson Alves de
• Banca de defesa: Souza, Wilson Alves de, Cunha Júnior, Dirley da, Barreiros Neto, Jaime, Moraes, Daniela Marques de, Bezerra, Luiz Antonio dos Santos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Faculdade de Direito
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: Pós-democracia; Acesso; Justiça; Brasil; Vulnerabilidade; Post-democracy; Access; Justice; Brazil; Vulnerability; Acesso à justiça - Brasil; Democracia - Brasil
• Área do conhecimento CNPq: Filosofia e Ciências Humanas
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/34381

A pós-democracia é concebida sob a égide da previsão ou afirmação de superação da democracia, com proporções internacionais. Integra-se por uma série de sintomas que confrontam ou abalam a estrutura fundamental do Estado Democrático de Direito como: advento de crescente aversão ou descrença do cidadão em relação à política, mudança no equilíbrio da cidadania, avanço e predomínio da razão neoliberal, prevalência de lobbies, certo protagonismo da economia, utilização de técnicas de propaganda para produzir consenso, personalização da política eleitoral e declínio do Estado de bem-estar social, que acarretam flexibilização ou até violação de direitos e garantias fundamentais. Por outro lado, o acesso à justiça consagrou-se como um dos direitos mais básicos e fundamentais para reconhecimento e concretização de direitos de acordo com parâmetros do Estado Democrático de Direito, proclamados pela Constituição Federal de 1988. Mas, em que pese os avanços alcançados (muitos deles tardios), seja no plano interno, seja como reflexo do plano internacional, cidadãos brasileiros ainda encontram muitas barreiras no que tange à acessibilidade à justiça e aos direitos, principalmente, se estiverem em condição de desigualdade e vulnerabilidade. À luz desse contexto, é possível afirmar que o desenvolvimento da tese foi impulsionado pela busca por solução para o seguinte problema: em meio a avanços, retrocessos e desafios, em que medida a denominada pós-democracia pode impactar a já frágil concretização do direito fundamental de acesso à justiça no Brasil, sob a perspectiva de pessoas em condição de vulnerabilidade? Para responder a tal questionamento, foi desenvolvida pesquisa bibliográfica e exploratória, por meio da revisão de literatura, concretizada na análise interdisciplinar e crítica de textos legislativos, constitucionais, jurisprudência de tribunais superiores, obras jurídicas, sociológicas e filosóficas, cartilhas, posicionamentos e dados (governamentais e institucionais). Assim, utilizando de revisão de literatura sobre o tema, valeu-se do método dedutivo, passando-se dos aspectos gerais (analisando a pós-democracia brasileira e os parâmetros ideais de acesso democrático à justiça) aos mais específicos, que foram confrontados com a realidade brasileira (vislumbrando possíveis reflexos de tal análise no acesso à justiça por pessoas em condição de vulnerabilidade, em especial, as pessoas com deficiência, aos seres humanos submetidos à desigualdade étnico-racial e trabalhadores após a reforma legislativa). O objetivo central da tese começa a descortinar-se de forma mais clara quando se percebe, pontualmente, que num cenário de escalada da desigualdade social e fortalecimento da pósdemocracia no Brasil, retrocessos, inclusive legislativos, fragilizam ainda mais o acesso à justiça, proliferando desafios a serem superados, em uma luta que deve ser constante contra a intensa priorização de interesses de uma minoria oligárquica que insiste em se renovar no poder. Nesse contexto um tanto quanto desestimulante, confirma-se a hipótese central de que os impactos são bem mais nefastos quando se trata de pessoas em condição de vulnerabilidade. Por outro lado, enfatiza-se, à guisa de conclusão, que é preciso empoderar e instrumentalizar cidadãos e instituições democráticas brasileiras para que, por meio do efetivo, inclusivo e igualitário acesso à justiça, resistam e defendam os direitos e garantias fundamentais ameaçados.