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Assuntos:
“...[pt] TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL...”
[pt] CONTRIBUIÇÕES DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PARA RUANDA PARA O DIREITO INTERNACIONAL PENAL
Tese
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“...Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia...”
Plea-bargaining and sentencing at international criminal courts
Dissertação
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“...[pt] TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL...”
[pt] O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL NO CONTEXTO DA MUNDIALIZAÇÃO DO DIREITO: ANÁLISE DO ESTATUTO DE ROMA COM BASE NO DIREITO PENAL DE INSPIRAÇÃO ANGLO-SAXÃ, NO DIREITO PENAL DE INS...
Tese
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[pt] A CRISE DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: BAIXO PODER DE ENFORCEMENT: CAMPANHA DE ADVOCACY PARA LIDAR COM A ALEGAÇÃO DE RACISMO
Tese
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“...Tribunal Penal Internacional...”
Aspectos históricos, jurídicos, filosóficos e políticos do Tribunal Penal Internacional e seu impacto no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
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O princípio da complementaridade e o tribunal penal internacional: reflexos no Brasil
Dissertação
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A Instituicao do Tribunal Penal Internacional em Face da Expansao do Direito Penal e da ...
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Elementos da soberania e do tribunal penal internacional
Dissertação
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Tribunal Penal Internacional: afirmação contemporânea de uma ideia clássica e sua recepção na constituição brasileira
Dissertação
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Imprescritibilidade dos crimes de competência do Tribunal Penal Internacional no Brasil: inconstitucionalidade ou adaptação transnormativa?
Dissertação
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O princípio da complementaridade e o tribunal penal internacional: reflexos no Brasil
Dissertação
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O regime de cooperação do Tribunal Penal Internacional: desafios da cooperação na detenção e entrega dos acusados
Dissertação
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Contribuições jurisprudenciais do tribunal penal internacional no combate aos crimes de violência sexual contra as mulheres no Brasil
Dissertação
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A identificação das vítimas para o direito internacional dos Direitos Humanos : entre a universalidade dos direitos e a vida nua
Dissertação
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“...Tribunal Penal Internacional...”
A relação entre o Tribunal Penal Internacional e o Conselho de Segurança da ONU : entre a teoria e a prática
Dissertação
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“...Tribunal Penal Internacional...”
A redemocratização e a incorporação dos direitos humanos na constituição federal de 1988 : o posicionamento do poder legislativo brasileiro com relação ao Tribunal Penal Internacio...
Dissertação
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“...Tribunal Penal Internacional...”
A flexibilização do princípio da legalidade no tribunal penal internacional
Dissertação
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“...[pt] TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL...”
[en] THE SHADOW OF NON-DECISION: THE OFFICE OF THE PROSECUTOR OF THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT AND COLOMBIA
Tese
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“...[pt] TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL...”
[pt] CONTESTANDO O CASO AL BASHIR: O SENTIDO DA POLÍTICA NAS PRÁTICAS ARGUMENTATIVAS JURÍDICAS INTERNACIONAIS E OS LIMITES DA CONTESTAÇÃO AFRICANA
Tese
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“...Tribunal Penal Internacional...”
As razões africanas para não cooperar com o Tribunal Penal Internacional: análise do impacto das abordagens políticas sobre o desempenho da organização
Dissertação