[pt] A CRISE DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: BAIXO PODER DE ENFORCEMENT: CAMPANHA DE ADVOCACY PARA LIDAR COM A ALEGAÇÃO DE RACISMO

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: FLAVIA GIOVANNONE TRAVISANI NIETMANN
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] RACISMO; [pt] BAIXO PODER ENFORCEMENT; [pt] ADVOCACY; [pt] TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL; [en] RACISM; [en] LOW ENFORCEMENT; [en] ADVOCACY; [en] INTERNATIONAL CRIMINAL COURT
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=47500&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=47500&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.47500

[pt] O Tribunal Penal Internacional, apesar de ser um órgão essencial e indispensável para a aplicação de justiça no sistema internacional aos perpetradores dos crimes mais vis como o genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, encontra-se em plena crise devido ao seu baixo poder de enforcement. Especialistas da área atribuem como origem do problema cinco principais questões: a) a ausência de previsão legal de aplicação de sanções para o descumprimento da obrigação de cooperar dos Estados-parte; b) por não possuir sua própria polícia; c) por ser visto como pouco democrático e intervencionista; d) por não ter como Estadoparte três dos cinco membros do Conselho de Segurança e também a ausência de nações de suma importância e, como derradeiro, e) ao ser boicotado por diversas nações e organizações por ser considerado anti-africano. O presente relatório levará em conta a última opção e trará como estudo de caso a expedição de dois mandados de prisão contra o então presidente do Sudão, Omar al Bashir, e a sua desenvoltura ao circular por diversos países. Para lidar com a presente situação a proposta é o desenvolvimento de uma campanha de advocacy com o objetivo de alçar o órgão à sua devida importância ao demonstrar o seu trabalho, funcionamento, resultados obtidos e principalmente ao esclarecer que a sua finalidade não é a persecução de quaisquer indivíduos, mas sim a de perpetradores de extrema violência contra a humanidade. Essa técnica utilizando redes transacionais envolvendo diversos atores já foi utilizada inúmeras vezes de forma exitosa por organizações de Direitos Humanos. Ao conscientizar toda a comunidade internacional demonstrando a devida importância da Corte, que se baseia na Declaração Universal de Direitos Humanos e na Convenção de Genebra, os indivíduos e organizações exigiriam um maior comprometimento de suas nações para com ela, aumentando, assim, o seu poder de enforcement. Não se pode continuar inerte diante tanto sofrimento, sangue e morte.