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Assuntos:
“...[pt] PROCESSO PENAL...”
[en] ACESS TO THE CRIMINAL LAW IN THE DEMOCRATIC STATE : THE AMPLE DEFENSE AS WAY OF EQUALITY BETWEEN THE PARTS
Tese
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3
Assuntos:
“...[pt] PROCESSO PENAL...”
[pt] ASPECTOS INCONSTITUCIONAIS DA VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA EM ABSOLUTO PELO LEGISLADOR ORDINÁRIO
Tese
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5
Assuntos:
“...Processo penal...”
O juiz das garantias sob a óptica do Estado Democrático de Direito: a adequação ao ordenamento jurídico brasileiro
Tese
6
Assuntos:
“...Processo Penal , Acusação...”
Sistema acusatório: sob a perspectiva da verdade real e da gestão da prova
Dissertação
7
Assuntos:
“...Processo penal...”
Processo penal e rito democrático : a simplificação dos procedimentos como condição de possibilidade do contraditório e da ampla defesa
Tese
8
Assuntos:
“...Processo penal -...”
Estado democrático de direito e processo penal acusatório : a participação dos sujeitos no centro do palco processual
Tese
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10
Assuntos:
“...Processo penal...”
O reconhecimento como meio de prova: necessidade de reformulação do direito brasileiro
Tese
11
Assuntos:
“...Execução (processo penal)...”
Registro criminal: análise e propostas para sua estruturação no processo penal sob o enfoque da eficiência e do garantismo
Tese
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Assuntos:
“...Prova (processo penal)...”
O estudo crítico da tipicidade na prova testemunhal
Dissertação
13
Assuntos:
“...Processo penal...”
A decisão penal condenatória face ao pedido de absolvição pelo Ministério Público : desconformidade com a Constituição
Dissertação
14
Assuntos:
“...Delação premiada (Processo penal)...”
O standard probatório do juízo homologatório da colaboração premiada : uma proposta a partir da regra de corroboração
Dissertação
15
Assuntos:
“...Processo penal...”
O recebimento da denúncia ou queixa e sua devida fundamentação
Dissertação
16
Assuntos:
“...Acusação (Processo penal)...”
Sistema processual penal acusatório e o juiz no processo penal : pressuposto de (in)efetividade
Dissertação
17
Assuntos:
“...Processo penal -...”
O processo penal de emergência face as garantias constitucionais ao devido processo na utilização do instituto da delação premiada no Brasil
Tese
18
Assuntos:
“...Processo Penal...”
Da atividade persecutória do juiz no processo penal brasileiro: possibilidades, limitações e reflexos da produção de provas ex officio
Dissertação
19
Assuntos:
“...Effetività del processo penale...”
As medidas especiais de proteção a vítimas, testemunhas e réus colaboradores como mecanismo de efetividade do processo penal
Dissertação
20
Assuntos:
“...Processo penal...”
Imediação processual penal: definição do conceito, incidência e reflexos no direito brasileiro
Tese