[en] GUARANTEES S JUDGE: A PROPOSAL FOR ANALYSIS

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: PEDRO BRUZZI RIBEIRO CARDOSO
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] PROCESSO PENAL; [pt] JUIZ DAS GARANTIAS; [pt] PRINCIPIO DA IMPARCIALIDADE; [pt] SISTEMA ACUSATORIO; [en] CRIMINAL PROCEEDING; [en] JUDGE OF GUARANTEES; [en] PRINCIPLE OF IMPARTIALITY; [en] ACCUSATORY SYSTEM
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64067&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64067&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64067

[pt] A presente dissertação visa abordar aspectos sobre a figura do juiz das garantias instituído pela Lei n° 13.964/19, de modo a analisar não somente a sua compatibilidade com o ordenamento jurídico pátrio, como também analisar a sobredita figura sob um prisma da teoria da tomada de decisão, para compreender se a separação entre o juiz que atuou na fase preliminar do juiz que atuará na fase de conhecimento atende à necessidade de que o julgador possua a devida abertura cognitiva para apreciar as teses defensivas apresentadas na fase processual. Sem prejuízo, serão analisados aspectos sobre a decisão de suspensão da vigência dos artigos que disciplinam o juiz das garantias pelo Supremo Tribunal Federal, bem como sobre os aspectos gerais das reformas processuais penais realizadas na América Latina.