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Assuntos:
“...[pt] ESTADO REGULADOR...”
[pt] AGÊNCIAS REGULADORAS E DEMOCRACIA NO BRASIL: ENTRE FACTICIDADE E VALIDADE
Tese
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Assuntos:
“...Estado Regulador...”
A captura das agências reguladoras: uma análise do risco de ineficiência do estado regulador
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado regulador...”
Estado regulador e cultura : a regulação como vetor do desenvolvimento econômico de mercados criativos
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado regulador...”
O poder de Compra do Estado para o desenvolvimento Regional
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado regulador...”
O financiamento da parceria público privada no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado regulador...”
A regulação responsiva nas atividades de fiscalização da aviação civil brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado regulador...”
As agências reguladoras e o direito do consumidor: limites e desafios da necessidade de atuação estatal no âmbito das relações de consumo
Dissertação
11
Assuntos:
“...Estado regulador...”
O papel do estado regulador brasileiro frente às inovações disruptivas: uma análise do caso UBER na perspectiva do direito concorrencial
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado Regulador...”
A ordem econômica e o papel da Agência Nacional do Petróleo na efetivação do princípio constitucional ao meio ambiente equilibrado
Dissertação
13
Assuntos:
“...Estado regulador...”
O controle da despesa pública em ciclos econômicos recessivos com instrumento de promoção do desenvolvimento
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado regulador...”
Estado pós-regulador: contribuições teóricas para a atuação estatal
Tese
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Assuntos:
“...Estado Regulador...”
O Estado regulador e o mercado educador: um estudo sobre o processo de mercantilização da educação infantil no município de Campina Grande/PB.
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado Regulador...”
Agências reguladoras: uma promessa não realizada contra o risco da captura.
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado Regulador...”
Ventos do futuro: o Estado Desenvolvimentista de cunho regulatório no setor elétrico brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado Regulador...”
A interpretação jurídica no Estado Regulador: da legislação racional à administração/jurisdição eficiente
Dissertação