Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Gomes, Cristiane Cardoso Avolio |
| Orientador(a): |
Almeida, Paula Wojcikiewicz |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Link de acesso: |
https://hdl.handle.net/10438/35122
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Resumo: |
A presente dissertação pretende investigar se, a despeito da autonomia esportiva constitucional (art. 217, I da Constituição), o Estado pode regular o esporte de rendimento. A hipótese sustentada é afirmativa, pretendendo-se demonstrar que, da forma como a autonomia esportiva vem sendo interpretada, não há óbice à atuação estatal no esporte de rendimento, que pode ocorrer de diversas maneiras e com variados graus de intensidade, inclusive pela via da regulação, com base no art. 174 da Constituição. O objetivo deste trabalho é realizar um diagnóstico da regulação estatal do esporte de rendimento, dando transparência e visibilidade aos fundamentos da intervenção estatal, às estratégias adotadas e aos sujeitos da regulação. Quanto à metodologia a ser empregada, trata-se de pesquisa qualitativa e eminentemente teórica (não empírica), de caráter descritivo-normativo, na medida em que objetiva identificar os fundamentos e as estratégias para a intervenção estatal adequada às características peculiares da atividade esportiva de rendimento. |
