Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Pereira, Maria Elisa Fudaba Curcio
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| Orientador(a): |
Siqueira Neto, José Francisco
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| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Presbiteriana Mackenzie
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/26474
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Resumo: |
O presente trabalho tem por objetivo estudar o processo administrativo normativo no Brasil e os seus efeitos na organização da atividade econômica. O parâmetro de sistema eficiente aqui trazido foi o mecanismo jurídico correspondente no Direito dos Estados Unidos da América. Nessa tese de Doutorado, está presente a análise do processo administrativo normativo como ferramenta fundamental ao incentivo a inovação e ao estabelecimento de bases concretas ao estímulo da concorrência e das licenças para operar de cada ente econômico-social. |
