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[pt] LIBERALIZAÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO: TENDÊNCIAS DO WELFARE STATE BRASILEIRO APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Tese
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Traços de um país em transição : narrativas da Constituição Federal de 1988 em charges jornalísticas
Tese
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“...Constituição Federal de 1988...”
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Dissertação
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Direito à saúde e o princípio da reserva do possível
Dissertação
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Entre a máxima lampedusiana e o estado democrático de direito: a atuação da frente parlamentar evangélica no Brasil (2015-2018)
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A redemocratização e a incorporação dos direitos humanos na constituição federal de 1988 : o posicionamento do poder legislativo brasileiro com relação ao Tribunal Penal Internacio...
Dissertação
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A necessidade de interveniência sindical na dispensa coletiva
Dissertação
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Intelligentsia jurídica, direito e justiça social no Brasil : interesses e ideologia na base da Constituição de 1988
Dissertação
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Critério de escolha dos Ministros para um Tribunal de Contas da União mais independente
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“...Constituição Federal de 1988...”
Direitos sucessórios decorrentes da união estável
Dissertação
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O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental de natureza social e seus exercicio harmônico com os direitos culturais
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Microgeração e mineração de energia elétrica como fator de promoção do desenvolvimento econômico: estudo sob a ótica constitucional
Dissertação
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Direito ao desenvolvimento e agronegócio: a inconstitucionalidade do modelo agrário brasileiro
Tese
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Abuso do poder econômico e a ordem constitucional: a regulação estatal da livre concorrência
Tese
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Relações de trabalho e pós-modernidade: um estudo interdisciplinar sobre a flexibilização da legislação trabalhista no Brasil
Dissertação