Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2011 |
| Autor(a) principal: |
Botelho, Angela Grangeiro |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP/EAB
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3192
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Resumo: |
Botelho, Angela. A Agência Nacional do Cinema e a Constituição Federal de 1988. Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, Brasília/DF, 2011. A ANCINE foi criada em um momento de transformação do Estado brasileiro, em uma fase onde se percebeu que para se obter maior eficiência administrativa era fundamental diminuir o tamanho e o papel do Estado. A atuação da ANCINE possui características peculiares, diferenciadas das demais agências reguladoras, principalmente por essa atuação ocorrer em um setor cultural. O desenvolvimento da presente pesquisa objetivou a verificação do embasamento Constitucional das políticas públicas relacionadas ao setor audiovisual, intermediadas pela ANCINE, bem como, verificar a eficiência da atuação na buscas dos princípios constitucionais basilares. |
