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Assuntos:
“...[en] ADMINISTRATIVE LAW...”
[pt] EM BUSCA DE UMA TEORIA DA ASSESSORIA JUDICIÁRIA: PESQUISAS EMPÍRICAS SOBRE O PAPEL INSTITUCIONAL DOS ASSESSORES
Tese
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Assuntos:
“...[en] ADMINISTRATIVE LAW...”
[pt] O PRINCÍPIO JURIDICIDADE: UMA RELEITURA DA LEGALIDADE E DA LEGITIMIDADE ADMINISTRATIVA
Tese
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Assuntos:
“...Administrative law doctrine...”
Pontos de convergência entre as teses doutrinárias brasileiras quanto ao princípio da supremacia do interesse público sobre o particular
Dissertação
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Assuntos:
“...Administrative law...”
Análise crítica do direito penal secundário: investigação sobre a proposta de divisão do direito penal, à luz da dogmática e da política criminal
Dissertação
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Assuntos:
“...Administrative law...”
Arbitragem nos conflitos entre administração pública e pessoa jurídica de direito privado
Dissertação
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Assuntos:
“...Administrative law...”
O princípio da impessoalidade nas decisões administrativas
Tese
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Assuntos:
“...Global Administrative Law...”
A solução de conflitos no Direito Administrativo Global
Dissertação
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Assuntos:
“...Global Administrative Law...”
A contribuição do Direito Administrativo global na legitimação das esferas de decisão transnacionais: uma reflexão crítica a partir do Direito Administrativo brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Administrative law...”
A construção de uma cultura jurídica: análise sobre o cotidiano do bacharel da academia do Largo de São Francisco entre 1857-1870
Dissertação
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Assuntos:
“...Administrative law...”
Administração pública burocrática e gerencial: dois paradigmas e o direito brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Administrative law...”
A prorrogação por interesse público das concessões de serviço público
Dissertação
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Assuntos:
“...Brazilian administrative law...”
O conselho de estado e a justiça administrativa : uma análise do contencioso administrativo no brasil-império
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanctioning administrative law...”
O princípio do ne bis in idem nos acordos em matéria de improbidade administrativa : o caso dos acordos de leniência da lei anticorrupção
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanctioning administrative law...”
Dolo e improbidade administrativa : o elemento subjetivo na lei nº 14.230/2021
Dissertação
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Assuntos:
“...Administrative law...”
Improbidade administrativa e responsabilidade subjetiva na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Dissertação