[pt] EM BUSCA DE UMA TEORIA DA ASSESSORIA JUDICIÁRIA: PESQUISAS EMPÍRICAS SOBRE O PAPEL INSTITUCIONAL DOS ASSESSORES

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: DAVID FERNANDEZ ELGARTEN ROCHA
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] DIREITO ADMINISTRATIVO; [pt] TEORIA DA DECISAO; [pt] TJ-RJ; [pt] PESQUISA EMPIRICA; [en] ADMINISTRATIVE LAW; [en] DECISION MAKING THEORY; [en] TJ-RJ; [en] EMPIRICAL RESEARCH
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=68114&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=68114&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.68114

[pt] Este trabalho representa uma singela contribuição para um melhor entendimento sobre a assessoria judicial, com enfoque especial no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O assessor judicial está atrelado, com o perdão do óbvio, ao chamado Poder Judiciário. O Judiciário exerce, principalmente, a função jurisdicional. Há diversos motivos para se estudar a assessoria, que parece sofrer com a existência de um senso comum teórico sobre seu papel. Conhecer melhor esta figura, tratada como um tabu escondido da legislação e ignorado pela doutrina desmitificando um suposto ideal de Indelegabilidade da decisão é o norte central deste trabalho. Analisa-se criticamente afirmações que defendem ser o processo decisório governado por estagiários e truísmos segundo os quais assessores são escolhidos sem critério conforme amizade e relações políticas. Discute-se a hipótese do assessor como um auxiliar no processo decisório por meio de análises dos enunciados normativos federais, estaduais, resolutivos e regimentais sobre a assessoria e realizaram-se várias pesquisas de acesso à informação perante 25 tribunais brasileiros e uma pesquisa de campo entrevistando-se 74 assessores do TJ-RJ. Com isso formou-se um panorama geral da assessoria com o intuito de criar um cauteloso início para uma teoria partilhada da decisão jurídica apta a levar a sério o efetivo papel dos assessores judiciais.