Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Alves, Evelin Teixeira de Souza |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03072020-172245/
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Resumo: |
A regulação global atualmente existente, de variada temática e especificidade, demanda o entendimento e o aprimoramento da sua lógica normativa. O Direito Internacional Público revelou-se insuficiente para este propósito. A teoria do Direito Administrativo Global, difundida no eixo América do Norte - Itália, propôs-se a estes desideratos (descritivo e prescritivo). O Direito Administrativo Global preconiza a existência de um espaço administrativo global, onde diversificadas formas e arranjos administrativos (públicos e privados) produzem decisões reguladoras. A teoria sugere a aplicação de instrumentos e de uma principiologia (transparência, participação, motivação e controle), como forma de promover accountability da governança global. As prescrições do Direito Administrativo Global desafiam o conceito de Direito e retratam as suas características peculiares, dentre as quais se destacam os seus métodos de solução de conflitos, que igualmente se sujeitam aos seus padrões normativos. |
